User Terms PT

Introdução

Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2026.

A Airwallet é uma solução de pagamento e de subscrição oferecida pela Airwallet ApS e pela Airwallet Inc. ("Airwallet"). Pode encontrar as informações sobre as nossas soluções atuais em airwallet.net.

Estes termos e condições aplicam-se a todos os utilizadores das soluções desenvolvidas pela Airwallet e são juridicamente vinculativos para esses utilizadores.

Se estiver situado na União Europeia, ou em Gibraltar, Hong Kong, Índia, Japão, Malásia, México, Noruega, Suíça, Tailândia, Emirados Árabes Unidos ou Reino Unido, deve ler e aprovar os termos e condições da Airwallet ApS nos artigos 1 a 20.

Se NÃO estiver situado em nenhum dos países indicados acima (por exemplo nos Estados Unidos ou na Austrália), deve ler e aprovar os termos e condições da Airwallet Inc. nos artigos 21 a 39.

Em caso de divergência entre as versões traduzidas destes termos e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. A versão inglesa é a versão que rege a interpretação destes termos e a resolução de qualquer litígio.

Quando a aplicação tem outra marca. O serviço Airwallet é às vezes oferecido através de uma aplicação que tem a marca de um dos nossos parceiros em vez do nome Airwallet. Alguns parceiros fornecem o serviço com os seus próprios termos e condições; nesse caso, esses termos aplicam-se ao seu uso dessa aplicação e o presente documento não se aplica. Para as outras aplicações de parceiros aplicam-se estes termos da Airwallet, e a Airwallet fornece o serviço com estes termos, exatamente como na aplicação Airwallet.

Termos e condições da Airwallet ApS

1. Termos do contrato

Ao usar a solução, aceita estes termos e condições e compromete-se ao mesmo tempo a cumpri-los. Se em qualquer momento não aceitar os termos do contrato ou não conseguir cumpri-los, não tem o direito de usar as soluções desenvolvidas pela Airwallet.

O período de validade deste contrato continua enquanto usar a Airwallet de forma ativa. Se passar um período de faturação completo sem atividade (por exemplo uma lavagem ou um carregamento), o período de validade termina no último dia do período de faturação seguinte. Se retomar o uso da Airwallet no período de faturação seguinte, o contrato mantém-se em vigor.

2. Partes do contrato

Quando se inscreve na Airwallet, celebra um contrato com a Airwallet ApS. Pakhusgården 28, 5000 Odense C, Dinamarca. CVR: 38397583. O nosso endereço de correio eletrónico é: contact@airwallet.net e o nosso número de telefone é +45 7870 9999.

Dirija quaisquer questões sobre assuntos relacionados com o serviço diretamente a nós, através dos contactos que encontra nestes termos e condições.

3. O que precisa para se inscrever?

Para se inscrever deve ter pelo menos 13 anos e dispor de:

um dispositivo móvel (por exemplo um telemóvel inteligente ou um tablet) e descarregar a Airwallet.
um número de telefone internacional.
um método de pagamento válido, por exemplo um cartão de débito ou de crédito emitido pela MasterCard, Discover, American Express, JCB ou Visa. Deve usar o seu próprio nome no registo.

Guardamos as informações que introduz no sistema Airwallet ou no nosso prestador de pagamentos Stripe Inc.

4. Registo e uso da solução

Na primeira vez que iniciar a Airwallet, deve registar-se como utilizador seguindo as instruções na aplicação.

Se tiver menos de 18 anos, os seus pais ou tutores devem aceitar o seu registo. A Airwallet ApS tem o direito de fechar o acesso à Airwallet se esta regra não for respeitada.

Após o registo pode adicionar apenas um método de pagamento, mas pode mudar o método de pagamento se for necessário.

Quando tiver criado a sua conta na aplicação Airwallet, pode usar os serviços ligados às soluções Airwallet através de dois modelos:

Subscrever uma subscrição e pagar mensalmente de forma antecipada (o "preço da subscrição") até cancelar a sua subscrição. Cada mês em que subscreve a adesão chama-se "período de subscrição".

Pagar por ciclo de lavagem ou de secagem cada vez que usar os serviços.

O proprietário do serviço ligado à Airwallet decide qual a solução Airwallet que está disponível para si. Quando seleciona o serviço que quer usar, o modelo é apresentado.

Para acessar a solução e no momento da inscrição, deve aceitar as condições seguintes:

Monitorizamos o seu uso no período de subscrição.
Não pode usar a solução, nem permitir que outros a usem, para fins ilegais ou impróprios.

Sistemas de terceiros em algumas localizações. Em algumas localizações, o arranque de uma máquina e a cobrança do pagamento podem ser executados por um sistema de terceiros que a localização autorizou a trabalhar com a Airwallet. O seu uso continua coberto por estes termos.

5. Pagamento e faturação

Comunique os erros ao serviço de apoio ao cliente antes de sair da lavandaria, através do telefone +45 7870 9999 ou de contact@airwallet.net.

No momento do registo dos seus dados de pagamento, um terceiro, aprovado de acordo com as normas internacionais de segurança (PCI DSS - Payment Card Industry Data Security Standard), registra e guarda em nome da Airwallet os dados de pagamento necessários para o uso do serviço.

As informações sobre as suas compras concluídas encontram-se em "Atividades" na sua aplicação Airwallet.

As compras individuais e as passagens para uma subscrição superior, feitas no serviço Airwallet, podem ser reembolsadas até 180 dias após a última cobrança no seu método de pagamento.

5.1 Subscrições

Para usar uma subscrição de lavagem é necessário que registe e atualize continuamente os seus dados de pagamento.

A subscrição de lavandaria é paga de forma antecipada, um mês depois do início da subscrição, e na mesma data nos meses seguintes. Se a data for um dia feriado, a cobrança é adiada para o dia bancário mais próximo. O valor é debitado do método de pagamento que indicou no seu registo.

Os subscritores podem comprar uma subscrição maior na aplicação Airwallet. Quando passa para um pacote maior, é cobrada a diferença entre o seu pacote de subscrição antigo e o novo.

A Airwallet reserva-se o direito de alterar os termos e as funcionalidades de qualquer subscrição, ao seu critério.

5.2 Saldo e carregamento

Pode adicionar saldo à sua conta. O seu saldo aumenta quando o carrega e diminui quando faz compras.

Carregamento mínimo. Pode aplicar-se um valor mínimo de carregamento quando adiciona fundos ao seu saldo. Onde se aplica, o mínimo é mostrado na aplicação antes de confirmar, e pode ler mais no nosso artigo de ajuda sobre os valores mínimos de carregamento.

Taxa de processamento. Nos carregamentos de valor reduzido pode aplicar-se uma taxa de processamento para cobrir o custo do processamento do carregamento. Onde se aplica, a taxa é mostrada na aplicação antes de confirmar, e pode ler mais no nosso artigo de ajuda sobre a taxa de processamento dos carregamentos de valor reduzido.

Pode ativar o carregamento automático. Esta funcionalidade carrega automaticamente o seu saldo com um valor que define, sempre que o saldo desce abaixo do limite que escolheu. Pode mudar o valor ou o limite, ou desativar o carregamento automático, em qualquer momento.

Pode consultar o seu saldo em "Atividades" na aplicação Airwallet.

Pode pedir o reembolso do seu saldo na página "Adicionar ao saldo" na aplicação. Quando pede um reembolso, é deduzida uma taxa administrativa do valor reembolsado, e o restante é devolvido ao método de pagamento que escolheu no prazo de cinco a dez dias úteis.

O seu saldo é reembolsado automaticamente se apagar a sua conta ou se uma mudança de localização exigir outra moeda. Pode então carregar o seu saldo na nova moeda.

6. Período de fidelização

A Airwallet não tem período de fidelização. Se for um utilizador com subscrição, pode cancelar a sua subscrição 2 dias bancários antes do período de faturação seguinte. Pode cancelar a sua subscrição na aplicação Airwallet ou contactando a Airwallet através do +45 7870 9999 ou de contact@airwallet.net. Pode ver o seu próximo período de faturação na aplicação Airwallet, no menu "Subscrição". Nota: se cancelar a sua conta, o período de validade termina com o fim do período de faturação seguinte.

7. Código de ativação e código escolhido por si

Quando se inscreve na Airwallet, deve confirmar o seu número de telefone com um código de ativação enviado e criar um código escolhido por si, que não deve ser igual ao PIN do cartão que registra. Ao mesmo tempo recomendamos que não use um código com números iguais ou seguidos, nem o mesmo código com que desbloqueia o seu dispositivo móvel.

Depois de iniciar sessão na aplicação, não precisa de um código para pagar. Se o seu dispositivo móvel o permitir, a sua autenticação biométrica, por exemplo a impressão digital, pode substituir o código de 4 dígitos. Tenha em conta que qualquer autenticação biométrica guardada no seu dispositivo móvel pode ser usada para iniciar sessão na Airwallet e usar as funcionalidades. Deve por isso assegurar que ativou apenas a sua própria autenticação biométrica.

8. Outras obrigações

Tem o dever de assegurar que as informações que fornece são corretas e atuais. Isto aplica-se por exemplo a um cartão ou a um número de telemóvel. A Airwallet não controla estas informações. A sua conta Airwallet é pessoal e só pode ser usada por si. Não comunique os seus códigos a outras pessoas, não os escreva e não os guarde no seu dispositivo móvel. A Airwallet só pode ser usada para fins legítimos.

Não pode usar a Airwallet para um pagamento se souber que não existe cobertura. Para evitar o uso indevido da Airwallet, guarde o seu dispositivo móvel de forma a que outras pessoas não consigam acessar-lhe livremente. Se possível, bloqueie o dispositivo com um código ou com bloqueio de teclas. O código não deve ser comunicado a outras pessoas.

Tem o dever de se identificar melhor perante a Airwallet ApS se a lei o exigir.

9. Bom saber sobre o direito de livre resolução

Nos termos da lei dinamarquesa dos contratos com consumidores (Forbrugeraftaleloven), pode resolver este contrato no prazo de 14 dias após a sua inscrição na Airwallet - veja o artigo seguinte.

O prazo do direito de livre resolução conta-se, em princípio, a partir do dia em que recebe o serviço acordado. Isto aplica-se, porém, apenas se receber ao mesmo tempo as informações a que tem direito nos termos da lei dos contratos com consumidores (Forbrugeraftaleloven), incluindo o direito de livre resolução e o produto que encomendou. Caso contrário, o prazo conta-se a partir do dia em que recebe as informações.

Se o último dia do prazo de livre resolução for um sábado, um domingo, um dia feriado, o dia da Constituição dinamarquesa, a véspera de Natal, a véspera de Ano Novo ou a sexta-feira depois da Ascensão, o prazo termina no dia útil seguinte.

O direito de livre resolução extingue-se antes do fim do prazo de 14 dias quando o contrato, a seu pedido expresso, foi cumprido por si e pela Airwallet ApS. Isto acontece muitas vezes, por exemplo, nas transferências de pagamento. NOTA: isto significa que, se já transferiu valores através da Airwallet, não pode resolver o contrato.

Se se arrepender do contrato, escreva simplesmente à Airwallet ApS antes do fim do prazo e comunique-nos que quer exercer o seu direito de livre resolução.

10. Bloqueio

10.1 Bloqueio da Airwallet pela Airwallet ApS

A Airwallet ApS tem o direito de bloquear sem aviso prévio o seu acesso à aplicação Airwallet por motivos de segurança e/ou em caso de suspeita de uso não autorizado, entre outros se:

o método de pagamento ligado à Airwallet estiver fechado ou bloqueado.
as condições da Airwallet não forem cumpridas e isso trouxer um risco para a segurança ou um risco de uso não autorizado.
o número de telefone ligado à Airwallet tiver sido usado de forma indevida ou se presumir que o foi.
a Airwallet tiver sido usada de forma indevida por terceiros ou se presumir que o foi.

Além disso, podemos bloquear o acesso à Airwallet sem aviso prévio se o utilizador da Airwallet estiver sujeito, no todo ou em parte, a sanções das autoridades dinamarquesas, da União Europeia ou das Nações Unidas, ver a lista de sanções do Ministério dos Negócios Estrangeiros dinamarquês ou listas semelhantes (por exemplo de autoridades dos Estados Unidos como o Office of Foreign Assets Control).

Podemos também bloquear o acesso à Airwallet sem aviso prévio se o utilizador da Airwallet não fornecer à Airwallet ApS as informações que a Airwallet ApS tem de obter do utilizador da Airwallet por lei, por exemplo nos termos da lei dinamarquesa contra o branqueamento de capitais (Hvidvaskloven) ou da lei dinamarquesa de controlo fiscal (Skattekontrolloven).

Quando bloqueamos o acesso à Airwallet, comunicamos-lhe com antecedência o motivo e a data e a hora do bloqueio. Se um aviso prévio prejudicar a segurança, informamos-lhe imediatamente após o bloqueio.

10.2 O seu bloqueio da Airwallet

Deve contactar-nos o mais rapidamente possível para bloquear a Airwallet se o telemóvel, o cartão SIM e/ou o método de pagamento associado for perdido ou roubado, ou se suspeitar ou descobrir que a sua Airwallet foi usada de forma indevida.

Pode bloquear a sua Airwallet durante o nosso horário de funcionamento ligando para (+45) 7870 9999 e indicando o seu número de telefone. Fechamos então o acesso e enviamos-lhe uma mensagem SMS com o motivo, a data e a hora do bloqueio.

11. Cessação

11.1 A sua cessação da Airwallet

Pode cessar o seu contrato Airwallet com a Airwallet ApS por escrito ou por telefone, sem aviso prévio. Se ceder o número de telefone ou fechar a sua subscrição telefónica, é especialmente importante que mude antes o número de telemóvel na Airwallet ou que cesse o contrato Airwallet. Nota: apagar a aplicação não é suficiente para cessar o seu contrato com a Airwallet.

11.2 Cessação da Airwallet pela Airwallet ApS

A Airwallet ApS pode cessar o contrato Airwallet com um aviso prévio de dois meses. Em caso de violação, podemos cessar o contrato sem aviso prévio.

Se não usou a Airwallet durante um período de faturação completo, o período de validade termina no último dia do período de faturação seguinte.

Em alguns países, se não usar a sua conta durante doze meses, o seu saldo restante pode ser retido e deixa de estar disponível para si. Antes de isso acontecer avisamos-lhe duas vezes, trinta dias antes e novamente sete dias antes, para que tenha tempo de usar o seu saldo ou de pedir o seu reembolso. Qualquer uso da sua conta reinicia o período de doze meses.

Os pedidos de reembolso do seu saldo antes do fim do período de validade estão sujeitos às taxas indicadas no artigo 12 abaixo.

12. Taxas

A Airwallet está disponível em muitos países e em muitas localizações diferentes, o que significa que os preços podem variar. Pode sempre verificar o preço exato diretamente na aplicação quando faz uma reserva ou um pagamento, ou contactar a nossa equipa de apoio se precisar dos detalhes de uma localização específica.

Além do preço do uso de uma máquina, podem aplicar-se as taxas seguintes.

Reserva não utilizada
Se reservar uma máquina e não a iniciar, pode ser deduzida do seu saldo uma taxa de reserva não utilizada. Isto incentiva o uso ativo das reservas, para que as máquinas continuem disponíveis para os outros. A aplicação da taxa depende da localização que está a usar; a taxa é definida pela empresa que gere essa localização. A aplicação mostra-lhe se se aplica uma taxa antes de confirmar uma reserva.

Depósito de reserva
Algumas localizações podem exigir um pequeno pagamento antecipado ao reservar uma máquina. Este pagamento acresce ao preço normal da máquina e cobre o serviço de reserva.

Taxa administrativa de reembolso. Se pedir o reembolso do seu saldo, é deduzida uma taxa administrativa do valor reembolsado. Veja o artigo 5.2.

Taxa de processamento. Nos carregamentos de valor reduzido pode aplicar-se uma taxa de processamento. Veja o artigo 5.2.

Saldo não utilizado após longa inatividade. Se a sua conta estiver inativa durante um longo período, o seu saldo restante pode ser retido. Veja o artigo 11.2.

13. Alterações

É informado na sua aplicação se alterarmos os termos. Podemos alterá-los sem aviso prévio se as alterações forem em seu benefício. Caso contrário, recebe um aviso prévio de dois meses.

Se não quiser ficar sujeito aos novos termos, comunique-nos. Se declarar que não quer ficar sujeito aos novos termos, consideramos que o contrato Airwallet cessou na data em que os novos termos entram em vigor. Se não recebermos resposta sua, consideramos isso como a sua aceitação das alterações.

14. Direitos de propriedade intelectual e licença

14.1 Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos Airwallet e às suas funções são propriedade da Airwallet ApS. Não pode reproduzir, copiar, mostrar, transferir, divulgar ou usar de outra forma estes direitos de propriedade intelectual ou os produtos Airwallet, salvo na medida necessária para usar os produtos Airwallet conforme previsto nestes termos. Pode, porém, descarregar e copiar informações e materiais do sítio web da Airwallet para o seu uso pessoal.

14.2 Licença da aplicação Airwallet

Recebe uma licença não exclusiva e não transmissível para usar a aplicação Airwallet conforme previsto nestas condições em qualquer telemóvel inteligente ou tablet (iOS, Android ou App Gallery) que possua ou controle. Não pode distribuir, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, ceder ou vender a aplicação, nem disponibilizá-la através de uma rede. Também não tente obter o código-fonte, alterar a aplicação Airwallet ou criar obras derivadas dela.

15. Rastos eletrónicos

Quando descarrega a aplicação, se inscreve e usa a Airwallet, a Airwallet ApS recolhe as informações que deixa como rasto eletrónico do seu uso da aplicação Airwallet, por exemplo em que ecrãs da aplicação Airwallet esteve, que dispositivo móvel usa, que sistema operativo tem e que endereço IP tem. A Airwallet ApS usa o seu telefone para a manutenção de software de todos os dispositivos Airwallet instalados. Isto é um requisito se escolher usar a Airwallet.

Usamos as informações na gestão da operação e para elaborar estatísticas, por exemplo para melhorar a Airwallet. Por motivos técnicos, não é possível usar a Airwallet sem rastos eletrónicos. Os rastos eletrónicos não podem ser usados para recolher informações pessoais sobre si. Deve desinstalar a aplicação se já não quiser deixar rastos eletrónicos.

16. Comunicação

Este contrato está disponível em inglês e na língua do seu país onde fornecemos uma tradução. A nossa comunicação diária é feita em inglês. Em caso de diferença entre uma tradução e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

Em geral, recebe todas as comunicações previstas neste contrato na sua aplicação Airwallet. Em certas situações usamos também o número de telefone que forneceu.

17. Responsabilidade da Airwallet ApS por danos

Aqui pode ler mais sobre a responsabilidade da Airwallet ApS por danos.

A Airwallet ApS é responsável por danos se, devido a má gestão, cumprir as obrigações acordadas demasiado tarde ou de forma defeituosa.

Mesmo nas áreas em que se aplica uma responsabilidade mais rigorosa, a Airwallet ApS não é responsável por perdas causadas por:

avaria dos sistemas informáticos ou falta de acesso a esses sistemas, ou danos nos dados nesses sistemas, atribuíveis aos eventos indicados abaixo, independentemente de ser a própria Airwallet ApS ou um fornecedor externo o responsável pelo funcionamento dos sistemas, falha da alimentação elétrica ou das telecomunicações da Airwallet ApS, atos legislativos ou administrativos, catástrofes naturais, guerra, rebelião, agitação civil, sabotagem, terrorismo ou vandalismo (incluindo vírus informáticos e ataques informáticos).
greve, lock-out, boicote ou bloqueio, independentemente de o conflito ser dirigido contra a própria Airwallet ApS ou a sua organização ou ser iniciado por elas, e independentemente da causa do conflito. Isto aplica-se também quando o conflito afeta apenas partes da Airwallet.
outras circunstâncias fora do controlo da Airwallet ApS.

A exoneração da Airwallet ApS não se aplica se:

a Airwallet ApS devesse ter previsto a causa da perda no momento da celebração do contrato, ou devesse ter evitado ou superado a causa da perda.
a legislação tornar a Airwallet ApS responsável pela causa da perda em qualquer caso.

Nota: a Airwallet ApS não é responsável por defeitos nos bens ou serviços fornecidos pelos comerciantes. Se tiver reclamações sobre o fornecimento de bens, serviços ou recolhas, deve contactar o comerciante e/ou quem faz a recolha.

A Airwallet ApS não assume qualquer responsabilidade pelo comportamento do comerciante em geral.

18. Lei aplicável e foro competente

O contrato e qualquer litígio decorrente deste contrato regem-se pela lei dinamarquesa e devem ser tratados por um tribunal dinamarquês. Isto aplica-se sem ter em conta as regras de direito internacional privado que possam levar à aplicação de uma lei diferente da lei dinamarquesa.

19. Reclamações

Pode sempre contactar a Airwallet ApS se não concordar connosco. Pode também ligar-nos para (+45) 7870 9999. Assim asseguramos que a discordância não resulta de um mal-entendido.

Se continuar a não concordar ou não estiver satisfeito com o resultado, escreva para contact@airwallet.net.

20. Nova cópia dos termos

Encontra sempre a versão mais recente dos termos na sua aplicação ou em airwallet.net.

Termos e condições da Airwallet Inc.

21. Termos e condições gerais dos serviços

A Airwallet Inc. é proprietária e operadora de uma solução de serviços de software para lavandaria e desenvolveu uma aplicação (a "aplicação") para acessar, reservar e pagar os serviços de lavagem e secagem das lavandarias, bem como para usar outros serviços oferecidos pela Airwallet de tempo em tempo (no conjunto, com a aplicação, os "serviços"). Estes termos, incluindo a política de privacidade da Airwallet (no conjunto, o "contrato"), estabelecem os termos e as condições do seu uso dos serviços e da aplicação. O seu uso dos serviços e da aplicação está expressamente condicionado à sua aceitação destes termos.

ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR QUANDO CLICA NO BOTÃO "ACEITO" ABAIXO OU QUANDO ACESSA OU USA OS SERVIÇOS (A "DATA DE ENTRADA EM VIGOR"). AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" ABAIXO OU AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, (A) RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU ESTE CONTRATO; (B) DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO, O PODER E A AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO E, SE CELEBRAR ESTE CONTRATO PARA UMA ORGANIZAÇÃO, QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR ESSA ORGANIZAÇÃO; E (C) ACEITA ESTE CONTRATO E CONCORDA QUE FICA JURIDICAMENTE VINCULADO PELOS SEUS TERMOS.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, SELECIONE A SETA NO CANTO SUPERIOR ESQUERDO PARA VOLTAR ATRÁS. SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO PODE ACESSAR NEM USAR OS SERVIÇOS EM NUVEM.

22. Serviços

O seu uso dos serviços e da aplicação rege-se pelos termos deste contrato, e a Airwallet pode monitorizar o seu uso dos serviços e da aplicação para verificar se cumpre estes termos. Os serviços e a aplicação não podem ser usados para atividades ilegais, fraudulentas, ofensivas ou obscenas, conforme descrito e estabelecido com mais detalhe neste contrato, que pode ser alterado de tempo em tempo e é aqui incorporado por referência. Cumprirá todos os termos e condições deste contrato, todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e todas as orientações, normas e requisitos na sua versão atualizada.

Para usar os serviços e a aplicação da Airwallet precisa de equipamento compatível, software (recomenda-se a versão mais recente, às vezes exigida) e acesso à internet e/ou a dados móveis (nota: podem aplicar-se custos, dependendo do seu operador). O uso da aplicação, o acesso aos serviços e o seu desempenho podem ser afetados por estes fatores.

23. Conta

Para usar os serviços e a aplicação, terá de se registar para usar os serviços através da aplicação (uma "conta"). A sua conta tem valor, e é o único responsável por manter a sua confidencialidade e segurança e por manter as suas palavras-passe e credenciais de acesso seguras e confidenciais. Não as venderá nem transferirá para qualquer outra pessoa ou entidade. A Airwallet não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta. Contacte a Airwallet se suspeitar que a sua conta foi comprometida. Concorda em fornecer informações corretas, verdadeiras e completas sobre si, e em manter essas informações atualizadas quando cria uma conta.

Além do acima indicado, deve ter pelo menos 13 anos para usar os serviços. Se tiver 13 anos, mas ainda não tiver a idade da maioridade legal no seu estado ou país de residência (um menor), o seu progenitor ou tutor legal deve aceitar estes termos em seu nome. Além disso, concorda e garante que: (1) tem pelo menos 18 anos ou tem o consentimento legal dos pais ou do tutor; e (2) tem plena capacidade e competência para celebrar estes termos, condições, declarações e garantias indicados nestes termos.

24. Pagamento direto

Os serviços permitem-lhe reservar uma lavandaria através da aplicação e pagar diretamente os serviços de lavandaria oferecidos pela respetiva empresa de lavandaria com um método de pagamento elegível disponível nessa empresa. A Airwallet não é responsável por qualquer pagamento direto feito à empresa, e todos os pagamentos que faz à empresa são por sua conta e risco.

Os serviços permitem-lhe também pagar os serviços diretamente através da aplicação adicionando fundos à sua conta. Pode usar estes fundos para fazer pagamentos diretamente a certas empresas de lavandaria elegíveis através da aplicação, para pagar os serviços de lavagem e secagem das lavandarias e outros serviços que autorizar (cada um, um "pagamento"), e pode adicionar o seu método de pagamento aos serviços. Concorda que a Airwallet pode guardar esses métodos de pagamento e cobrá-los por qualquer pagamento que faça.

Quando faz um pagamento a uma empresa de lavandaria elegível com os serviços, autoriza a Airwallet a retirar os fundos necessários da sua conta de acordo com as suas instruções, que podem ser dadas diretamente a nós ou à empresa a que faz o pagamento. A Airwallet cobra o método de pagamento que escolheu por qualquer pagamento, incluindo os impostos aplicáveis.

Os pagamentos que pede podem ser recusados se não tiver fundos suficientes disponíveis na sua conta para o pagamento pedido. Os serviços oferecem uma funcionalidade que adiciona automaticamente fundos à sua conta quando o saldo desce abaixo de um certo limite. Pode selecionar na aplicação o valor dos fundos a adicionar e o limite, e pode alterá-los ou desativá-los em qualquer momento. Ao usar a funcionalidade de carregamento automático, autoriza a Airwallet a cobrar o método de pagamento selecionado na sua conta e a adicionar o valor de fundos que indicou quando o saldo desce abaixo do limite que definiu.

Pode consultar o saldo no menu "Atividades" da aplicação. Sem prejuízo dos direitos legais que lhe possam assistir, pode pedir um reembolso na página "Adicionar ao saldo" da aplicação. Se mudar de localização e isso afetar a moeda selecionada na aplicação, o saldo é reembolsado automaticamente. Quando pede um reembolso, é deduzida uma taxa administrativa do valor reembolsado, e o restante é devolvido ao método de pagamento que escolheu no prazo de cinco a dez dias úteis.

25. Subscrição

Pode também comprar o acesso aos serviços em regime de subscrição (uma "subscrição") para os serviços de lavagem e secagem das lavandarias e para outros serviços. Com base na subscrição, recebe um certo número de créditos disponíveis na sua conta, que pode ver na aplicação e usar para pagar os serviços escolhidos através da aplicação nas empresas elegíveis. Os créditos não usados na sua conta não são reembolsados e expiram com o encerramento da sua conta.

A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada nas definições da sua conta na aplicação. As subscrições são pagas de forma antecipada, um mês depois do início da subscrição, e na mesma data nos meses seguintes. Se a data for um dia feriado, a cobrança é adiada para o dia útil mais próximo. O valor é debitado do método de pagamento que selecionou no registo da sua conta. Se cumprir os requisitos, terá a possibilidade de comprar uma subscrição maior na aplicação, e será cobrada a diferença.

A Airwallet informa-lhe de qualquer aumento de preço da subscrição e, se for exigido, o seu consentimento será necessário para continuar.

Se a Airwallet não conseguir cobrar o método de pagamento que escolheu por qualquer motivo, por exemplo por caducidade ou por fundos insuficientes, e não tiver cancelado a subscrição, continua responsável pelos valores em dívida. A Airwallet tentará cobrar os dados de pagamento atualizados que fornecer. Isto pode levar a uma mudança do início do seu próximo período de subscrição e alterar a data de faturação de cada período. A Airwallet reserva-se o direito de cancelar a sua subscrição se não conseguir cobrar o seu método de pagamento com sucesso (incluindo na renovação).

A Airwallet reserva-se o direito de alterar os termos e as funcionalidades de qualquer subscrição, ao seu critério.

26. Taxas

Além do preço do uso de uma máquina, podem aplicar-se as taxas seguintes.

Inatividade
Se a sua conta estiver inativa durante seis meses seguidos, pode ser deduzida do seu saldo uma pequena taxa mensal. Isto continua até a sua conta ser reativada pelo uso ou o seu saldo esgotar-se. Esta taxa cobre o custo da manutenção das contas inativas. O valor atual está indicado no nosso artigo de ajuda sobre a taxa administrativa das contas inativas.

Taxa administrativa de reembolso. Se pedir o reembolso do seu saldo, é deduzida uma taxa administrativa do valor reembolsado. Veja o artigo 24.

Taxa de processamento. Nos carregamentos de valor reduzido pode aplicar-se uma taxa de processamento. Veja o artigo 24.

27. Litígios com a empresa

A Airwallet oferece apenas serviços que lhe permitem reservar máquinas de lavar e de secar numa empresa de lavandaria elegível e pagar o uso desses serviços de lavandaria oferecidos pela empresa de lavandaria. Assim, a Airwallet não é responsável pela qualidade, pela entrega, pela segurança, pela legalidade nem por qualquer outro aspeto dos bens ou serviços pelos quais são feitos pagamentos com os serviços.

28. Cessação e suspensão

A Airwallet pode suspender temporariamente ou terminar, sem aviso prévio, o seu acesso a uma parte ou a todos os serviços (incluindo o acesso à aplicação) e apagar a sua conta se a Airwallet suspeitar que não cumpriu os termos deste contrato, ou se efetivamente não cumprir os termos deste contrato, ou se usar os serviços para atividades fraudulentas ou ilegais. A Airwallet pode também encerrar e apagar a sua conta se esta estiver inativa durante mais de doze (12) meses. A Airwallet tentará informar-lhe, através de uma notificação push, do encerramento e da eliminação iminentes da sua conta por inatividade. Qualquer saldo na conta é reembolsado automaticamente quando a conta é encerrada ou apagada. Durante o processo de reembolso é deduzida uma taxa administrativa do saldo restante. Se a Airwallet não conseguir processar o reembolso devido a um método de pagamento inválido, a Airwallet conserva os fundos pelo período máximo permitido por lei e transfere o saldo para os fundos federais não reclamados de acordo com a lei aplicável, se não tiver fornecido outro método de pagamento válido para receber o reembolso.

A Airwallet reserva-se o direito, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, de fazer nos serviços, na aplicação e em qualquer conteúdo todas as alterações que considere necessárias ou úteis para: (a) manter ou melhorar: (i) a qualidade ou a prestação dos serviços da Airwallet aos seus clientes; (ii) a força competitiva dos serviços da Airwallet ou o seu mercado; (iii) a eficiência de custos ou o desempenho dos serviços; ou (b) cumprir a lei aplicável.

A Airwallet reserva-se além disso o direito de descontinuar os serviços ou qualquer parte deles, ou qualquer conteúdo, em qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e ao seu exclusivo critério. A Airwallet não será responsável perante si nem perante terceiros se exercer o seu direito de descontinuar ou alterar os seus serviços.

29. Privacidade

A Airwallet recolhe, usa e guarda as suas informações em resultado do uso dos nossos serviços e da aplicação. Ao usar os serviços e a aplicação, concorda que a Airwallet pode recolher, transmitir, guardar e usar informações sobre si de acordo com a nossa política de privacidade. Estas informações incluem dados técnicos, de localização, de início de sessão e outros dados sobre si e sobre o seu uso da sua conta, dos pagamentos, da aplicação e dos serviços.

Reconhece além disso que: (1) para que possa usar os serviços e fazer pagamentos, os subcontratados, agentes, empresas associadas e prestadores de redes de pagamento da Airwallet, bem como os seus subcontratados, agentes e empresas associadas, terão acesso a certas informações sobre si, sobre a conta e sobre o seu uso da aplicação, dos serviços e dos pagamentos que faz; e (2) o uso e a divulgação de dados pessoais que fornece diretamente à Airwallet, à rede de pagamento usada para os serviços ou a outros terceiros que apoiam os serviços, regem-se pelas políticas de privacidade dessas partes e não pela política de privacidade da Airwallet.

Autoriza a Airwallet, para fins de conformidade e para lhe prestar os serviços e lhe permitir usar a aplicação, a obter, verificar e registrar informações e documentos, diretamente ou através de um terceiro, para verificar a sua identidade e os seus dados de pagamento.

A política de privacidade da Airwallet encontra-se na sua aplicação ou em airwallet.net.

30. Licença de uso dos serviços

Sem prejuízo do cumprimento dos termos e condições deste contrato e sob essa condição, a Airwallet concede-lhe um direito limitado, não exclusivo, revogável, não transmissível e não sublicenciável de acessar e usar os serviços, apenas para o seu uso não comercial de acordo com os termos e condições aqui indicados.

Concorda que não acessará nem usará os serviços, e não permitirá que qualquer outra pessoa o faça, salvo nos casos expressamente permitidos por este contrato e, no caso de materiais de terceiros, pelo respetivo contrato de licença do terceiro. Para maior clareza e sem limitar o alcance geral do acima indicado, concorda que, salvo quando este contrato o permitir expressamente, não: (A) copiará, alterará nem criará obras derivadas ou melhorias dos serviços; (B) alugará, arrendará, emprestará, venderá, sublicenciará, cederá, distribuirá, publicará, transferirá nem disponibilizará de outra forma quaisquer serviços; (C) fará engenharia inversa, desmontará, descompilará, descodificará, adaptará os serviços ou a aplicação, nem tentará de outra forma obter o código-fonte dos serviços ou da aplicação ou acessar-lhe, no todo ou em parte; (D) contornará nem violará qualquer dispositivo de segurança ou proteção usado pelos serviços ou pela aplicação; (E) introduzirá, carregará, transmitirá nem fornecerá de outra forma aos serviços ou aos sistemas, ou através deles, informações ou materiais ilegais ou prejudiciais, ou que contenham, transmitam ou ativem código malicioso; ou (F) acessará nem usará de outra forma os serviços além do alcance da autorização concedida por este contrato.

31. Propriedade intelectual

Todo o material na aplicação, incluindo texto, áudio, design, gráficos, vídeo, software, scripts e o que deles deriva (no conjunto, o "conteúdo"), usado para prestar os serviços, contém informações e materiais protegidos que são propriedade da Airwallet, ou licenciados pela Airwallet ou pelas suas subsidiárias e empresas associadas, e estão sujeitos e protegidos pelo direito de autor e pelo direito da propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacional. Além disso, todas as marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, apresentações comerciais e logótipos contidos ou descritos no sítio e na aplicação são propriedade exclusiva da Airwallet e/ou dos seus licenciadores e não podem ser copiados, alterados nem usados de outra forma, no todo ou em parte, sem a autorização escrita prévia do titular dessa marca.

Concorda que não usará essas informações ou materiais protegidos de qualquer forma, salvo para o uso dos serviços para fins pessoais e não comerciais no cumprimento deste contrato. Nenhuma parte do conteúdo ou dos serviços pode ser transferida ou reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio, salvo quando expressamente permitido por este contrato. Concorda além disso em não alterar, alugar, emprestar, vender, partilhar nem distribuir os serviços ou o conteúdo de qualquer forma, e não pode explorar os serviços de qualquer forma não expressamente autorizada.

A Airwallet pode monitorizar o seu uso dos serviços (incluindo a aplicação) e recolher e compilar dados e informações relativos ao seu uso dos serviços e informações relacionadas, incluindo, entre outras, informações técnicas sobre o seu dispositivo, o seu sistema, o software das aplicações e os periféricos, que a Airwallet usa de forma agregada e anonimizada, entre outros para compilar informações estatísticas e de desempenho relativas à prestação e ao funcionamento dos serviços (as "estatísticas anonimizadas"). Entre a Airwallet e si, todos os direitos, títulos e interesses nas estatísticas anonimizadas, e todos os direitos de propriedade intelectual nelas, pertencem e permanecem unicamente na Airwallet. Reconhece que a Airwallet pode compilar estatísticas anonimizadas a partir dos seus dados e das suas introduções nos serviços. Concorda que a Airwallet pode (i) tornar as estatísticas anonimizadas publicamente disponíveis no cumprimento da lei aplicável, e (ii) usar as estatísticas anonimizadas na medida e da forma permitidas pela lei aplicável.

32. Aviso de direito de autor

Salvo indicação em contrário, os serviços, o conteúdo e a aplicação fornecidos pela Airwallet estão protegidos pelo direito de autor da Airwallet ApS e das suas subsidiárias e empresas associadas.

33. Exclusão de garantias

RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS, DA APLICAÇÃO E DO CONTEÚDO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A AIRWALLET, OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, TRABALHADORES, EMPRESAS ASSOCIADAS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIADORES (NO CONJUNTO, O "GRUPO AIRWALLET") NÃO PRESTAM QUAISQUER DECLARAÇÕES NEM GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO E SOBRE O USO DA APLICAÇÃO E DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SOBRE QUALQUER CONTEÚDO CONTIDO NOS SERVIÇOS OU ACESSADO ATRAVÉS DELES. OS SERVIÇOS, A APLICAÇÃO E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", "COM TODAS AS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER GARANTIA, E O GRUPO AIRWALLET EXCLUI POR ESTE MEIO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS, À APLICAÇÃO E AO CONTEÚDO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, DE FRUIÇÃO PACÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O GRUPO AIRWALLET NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS E A APLICAÇÃO SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS, NEM O GRUPO AIRWALLET PRESTA QUALQUER GARANTIA SOBRE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS E DA APLICAÇÃO. RECONHECE EXPLICITAMENTE QUE OS SISTEMAS INFORMÁTICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO ISENTOS DE FALHAS E QUE PODEM OCORRER PERÍODOS OCASIONAIS DE INDISPONIBILIDADE.

Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de certas garantias nem a limitação ou a exclusão de responsabilidade por certos tipos de danos. Parte das limitações ou exclusões acima indicadas pode por isso não se aplicar a si. Nestes casos, quando a Airwallet não pode, por lei, limitar a nossa responsabilidade ou excluir garantias, o alcance da nossa responsabilidade e o alcance e a duração da garantia correspondem ao mínimo permitido pela lei aplicável.

34. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA EM QUE A LEI NÃO O PROÍBA, O GRUPO AIRWALLET NÃO SERÁ EM CASO ALGUM RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS NEM POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU NA RECEÇÃO DE DADOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES DE CURSOS, TRABALHOS E MATERIAIS), INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, DA APLICAÇÃO E DO CONTEÚDO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE OS USAR, OU RELACIONADOS COM ELES, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRO) E INDEPENDENTEMENTE DE ESSE DANO SER PREVISÍVEL E MESMO SE A AIRWALLET FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, NEM POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI.

Nestes casos, quando o grupo Airwallet não pode, por lei, limitar a nossa responsabilidade, o alcance da responsabilidade do grupo Airwallet corresponde ao mínimo permitido pela lei aplicável. Em caso algum a responsabilidade total do grupo Airwallet perante si por todos os danos (salvo o que a lei aplicável exigir nos casos de danos pessoais) excederá o valor de quatrocentos e cinquenta dólares (450,00 dólares). As limitações acima indicadas aplicam-se mesmo se o meio de reparação acima indicado não atingir o seu fim essencial.

As limitações de responsabilidade aqui indicadas são elementos fundamentais da base do acordo entre a Airwallet e si. Assim, os serviços (incluindo qualquer conteúdo) oferecidos na aplicação e através dela não seriam prestados sem as limitações indicadas abaixo.

35. Indemnização

AO USAR OS SERVIÇOS, A APLICAÇÃO E O CONTEÚDO, CONCORDA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, EM INDEMNIZAR E MANTER O GRUPO AIRWALLET ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DA SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, DO SEU USO DOS SERVIÇOS E DA APLICAÇÃO, OU DE QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA AIRWALLET NO ÂMBITO DA SUA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU EM RESULTADO DA SUA CONSTATAÇÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO.

CONCORDA EXPLICITAMENTE QUE NÃO PROCESSARÁ O GRUPO AIRWALLET NEM OBTERÁ DELE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, E RENUNCIA POR ESTE MEIO AOS SEUS DIREITOS DE O FAZER, EM RESULTADO DA SUA DECISÃO DE REMOVER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO OU DE NEGAR O ACESSO A ELES, DE SUSPENDER OU TERMINAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, À APLICAÇÃO OU À CONTA, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU EM RESULTADO DA CONCLUSÃO DA AIRWALLET DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO.

36. Disposições gerais

36.1 Divisibilidade

Se uma disposição deste contrato for considerada ilegal, nula ou não executável, essa disposição continua executável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não executável considera-se separada deste contrato; essa constatação não afeta a validade e a executabilidade das restantes disposições.

36.2 Ausência de renúncia

O facto de a Airwallet não insistir no cumprimento rigoroso de um termo deste contrato não constitui uma renúncia a esse termo e não se considera uma renúncia ao direito dessa parte, nem uma limitação desse direito, de insistir depois no cumprimento rigoroso desse termo ou de qualquer outro termo deste contrato.

Todas as obrigações e responsabilidades das partes nascidas antes de uma cessação ou do fim deste contrato, e todas as disposições que pela sua natureza devem subsistir após a cessação, subsistem a qualquer cessação ou fim deste contrato.

36.3 Comunicações

Quando aplicável, a Airwallet pode dar-lhe comunicações sobre os serviços, incluindo alterações a este contrato, através de publicações no nosso sítio web e/ou nos serviços.

37. Lei aplicável

Todas as reclamações decorrentes deste contrato, dos serviços ou da aplicação (incluindo qualquer conteúdo) ou relacionadas com eles regem-se pelas leis do Estado de Nova Iorque, com exclusão das regras de conflito de leis desse estado, e serão tratadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do condado de Nova Iorque, Nova Iorque; as partes aceitam a competência pessoal desses tribunais.

38. Alteração dos termos

Todas as novas funcionalidades, ferramentas, produtos ou serviços adicionados aos serviços ficam também sujeitos a estes termos. Pode consultar a versão mais atual dos termos em qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos sem aviso prévio nem responsabilidade perante si, no respeito da lei aplicável. Qualquer comunicação, quando aplicável, é feita de acordo com a disposição sobre comunicações destes termos (artigo 36.3).

O seu uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações vale como aceitação dos termos alterados.

39. Contactos

Pode enviar-nos as suas questões ou a sua insatisfação com os serviços para: contact@airwallet.net.